INVISIBILIDADE E REGISTRO CIVIL: GARANTIA DE ACESSO À CIDADANIA NO BRASIL

A falta de documentação é um tema pouco discutido no Brasil. Estima-se que só, na região Sudeste do país, cerca de 1,15 milhão de pessoas é considerada "invisível''. Isso as traz problemas em vários aspectos, e as coloca em situação de vulnerabilidade social e econômica, fator agravado pela pandemia.

Tudo, geralmente, começa ao nascer. Essa parcela da população nem sequer é registrada, o que provoca um ciclo vicioso. Sem a certidão de nascimento, o cidadão não consegue ter posse de outros documentos como: título de eleitor, carteira de trabalho e o Cadastro de Pessoa Física (CPF). Na falta desses documentos, fica impossível votar, ou ter um emprego formal por exemplo. O cadastro em programas sociais também não é possível, o que põe muitos na condição de pobreza. Sem um emprego fixo e um auxílio governamental, fica bastante difícil o sustento de milhares de famílias, facilitando o caminho dos mais jovens rumo á criminalidade.

Além disso, muitos adolescentes são privados do acesso à escola. Uma vez não registrado, a matrícula é negada, o que gera uma grande defasagem educacional. Nesse período pandêmico, ainda temos um agravante. Na falta desses documentos, não podem se vacinar e a imunização vem se mostrando a principal arma contra o Covid-19, segundo os infectologistas. Sem acesso a vacina, essa parte da população fica em risco. Privados do acesso à saúde e à educação, direitos estes, garantidos pela Organização das Nações Unidas, essas pessoas são obrigadas a viver como “invisíveis” perante o governo e a sociedade.

Portanto, ações devem ser feitas para incluir os “invisíveis” na sociedade. Campanhas publicitárias em rádio e televisão, para mostrar a importância dos documentos e mutirões para fazer a documentação faltante em diversas regiões do país, podem reduzir esse problema. Com acesso a documentação inúmeros  brasileiros terão uma vida mais digna.